A DEFESA CIVIL EM SANTA CATARINA

           Criada através da lei 4841 de 18 de maio de 1973, a Defesa Civil Estadual passa a ser organizada, sendo esta vinculada ao Gabinete da Casa Civil, com afinidade direta ao Governador do Estado.

Tal lei, já dispõe do sistema completo de Defesa Civil, incluindo o que existe até os dias atuais, porém com algumas características modificadas, incluindo sua vinculação.

A lei de organização da Defesa Civil Estadual, vem a alterar a lei 4547 de 31 de Dezembro de 1970, a qual trata da reforma administrativa do Estado.

Em Santa Catarina, o Sistema Estadual de Defesa Civil, como conhecemos hoje foi reeditado através da Lei Nº 10.925, de 22 de Setembro de 1998, que Dispõe sobre o Sistema de Defesa Civil – SIEDC, sobre o Fundo Estadual de Defesa Civil – FUNDEC e estabelece outras providências. Segundo o Art 2o desta Lei “São objetivos do SIEDC:I – planejar e promover a defesa permanente contra desastres; II –prevenir ou minimizar danos, socorrer e assistir populações atingidas por desastres e recuperar áreas por eles deterioradas.

O Departamento Estadual de Defesa Civil integra a Secretaria Executiva de Justiça e Cidadania e está organizada em quatro gerências: Prevenção; Minimização de Desastres, Administração e Apoio Operacional.
 

 A Rede Nacional de Emergência de Radioamadores – Rener foi criada pela Portaria Ministerial MI-302, de 24 de outubro de 2001, publicada no Diário Oficial da União n º 201, Seção I, de 26 de outubro de 2001, com o objetivo de suprir os meios de comunicações usuais, quando os mesmos não puderem ser acionados, em razão de desastre, situação de emergência ou estado de calamidade pública.

O Radioamador, ao longo dos tempos e no mundo todo, tem demonstrado a importância das comunicações, quando chamado para ajudar em situações nas quais o seu serviço humanitário e voluntário seja colocado à disposição das autoridades e em benefício da população.

Países como Estados Unidos da América, Japão, México, Espanha, Colômbia, Argentina, para citar alguns, possuem Redes de Emergência de Radioamadores, integrada com as autoridades competentes, sempre disponíveis e operantes, nas situações de terremotos, inundações, desabamentos, deslizamentos, incêndios florestais, epidemias, furacões, secas, busca e salvamento de aeronaves e embarcações e outras.

O Ministério da Integração, criando a RENER e colocando a Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão – LABRE como coordenadora da operação conjunta Defesa Civil e Radioamadores reconhece, oficialmente, o valor do radioamadorismo e dos Radioamadores brasileiros.